Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 563858 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante

#Questão 563860 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na Constituição Federal está definida a competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e

#Questão 563886 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

#Questão 563915 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete privativamente à União legislar sobre

#Questão 563930 - Direito Constitucional, Separação de Poderes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

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