Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 563715 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A composição numérica do Poder Legislativo estadual

#Questão 563741 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As proposições abaixo referem-se ao Mandado de Segurança.

I. O direito líquido e certo, pressuposto específico do mandado de segurança, será comprovado na fase de instrução.

II. A causa de pedir é a ilegalidade ou abuso de poder e a lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo.

III. Legitimado ativo é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, órgão público ou universalidade patrimonial, titular de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão.

IV. Lei em tese não pode ser objeto do mandado de segurança, exceto se o ato normativo for de efeito concreto ou auto-executório.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

#Questão 563746 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Tribunal de Contas do Estado está apreciando as contas de um Município, não tendo emitido parecer. Entrementes, um cidadão propôs ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público constante daquelas contas. O juiz julgou a ação improcedente, reconhecendo provada a má-fé do autor. Nesse caso,

#Questão 563771 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dentre os princípios constitucionais estaduais expressos, a serem observados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no exercício do controle externo destacam-se os da

#Questão 563777 - Direito Constitucional, Intervenção, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado

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