Questões de Direito Constitucional

#Questão 816678 - Direito Constitucional, Política Urbana, Banca não informada, 0000, ,

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, artigo 182, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é denominado plano:

A) estratégico.

B) piloto.

C) plurianual.

D) diretor.

E) executivo.

#Questão 816693 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

São princípios da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, exceto:

A) Prevalência dos direitos humanos

B) Livre concorrência

C) Autodeterminação dos povos

D) Repúdio ao terrorismo e ao racismo

E) Igualdade entre os Estados

#Questão 745492 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considere que o estado de Pernambuco tenha editado lei autorizando a contratação, pelo período de 2 anos, de 20 procuradores do estado, alegando o excesso de serviço para o quadro atual da Procuradoria de Estado e o interesse público na contratação por prazo determinado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A contratação por prazo determinado deve atender às seguintes condições: previsão em lei dos cargos, tempo determinado, necessidade temporária de interesse público e interesse público excepcional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 816699 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 745501 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Lei de determinado Estado da Federação dispõe que:

“Art. 1º. Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Estado Delta o Festival de Música Delta, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, fruto da iniciativa privada do grupo publicitário Ômega.

Art. 2º. Anualmente, o Poder Executivo destinará à Secretaria de Cultura os recursos necessários à montagem e à realização do Festival de Música Delta, como forma de incentivo à livre iniciativa e à geração de empregos. § único: O aparato de segurança e o controle de trânsito necessário à realização dessa festa, ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública.”

A lei acima transcrita é

A) constitucional, por servir de instrumento de garantia ao desenvolvimento nacional.

B) inconstitucional, por ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

C) constitucional, por obedecer ao fundamento da República de apoiar a livre iniciativa.

D) inconstitucional, por não obedecer ao princípio da eficiência na alocação de verba pública.

E) constitucional, por dar suporte à iniciativa que irá gerar empregos com redução de desigualdades.

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