Questões de Direito Constitucional

#Questão 563051 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O “bloco de constitucionalidade” se constitui a partir de

A) princípios, normas escritas e não escritas, fundamentos relativos à organização do Estado, direitos sociais e econômicos, direitos humanos reconhecidos em tratados e convenções internacionais dos quais o país seja signatário.

B) normas escritas, emendas constitucionais de lastro formal, direitos fundamentais consagrados pela Constituição, de reconhecimento e aplicação internos.

C) princípios não escritos, unidade, solidez, valoração de normas constitucionais que podem ser desmembradas para melhor efetivação dos direitos consagrados.

D) conteúdo específi co das normas constitucionais e infraconstitucionais, estabilidade, dinamicidade, dirigismo, garantismo, além de todas as normas constitucionais de caráter programático.

#Questão 563054 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, inovou o ordenamento constitucional ao estabelecer

A) a vitaliciedade ao Promotor de Justiça após três anos de exercício no cargo.

B) a exigência de três anos de atividade jurídica, para ingresso na carreira da Magistratura, como juiz substituto.

C) a estabilidade aos servidores públicos, após cumprirem três anos de estágio probatório.

D) a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases de um concurso público para o cargo de Delegado de Polícia.

E) a vitaliciedade ao Delegado de Polícia após três anos de estágio probatório.

#Questão 563056 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A) os casos de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade

B) os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.

C) o litígio entre Estado estrangeiro e a União, o Estado e o Distrito Federal

D) os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns.

E) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado

#Questão 563057 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as “normas programáticas”, está correto afirmar que:

A) Não se encontram previstas nas Constituição brasileira de 1988.

B) São normas de aplicação imediata.

C) Tornam dispensável a interpretação.

D) Estipulam metas e objetivos ao Estado.

E) São procurados do Estado Liberal.

#Questão 563058 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Podemos entender por mutação constitucional:

A) Que ela consiste na interpretação constitucional evolutiva.

B) Que ela pressupõe alguma modificação significativa no texto formal da Constituição.

C) Que pode ser mais limitada (emenda) ou mais extensa (revisão).

D) Que ela depende, necessariamente, da identificação de um caso de repristinação constitucional .

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