Questões de Direito Constitucional

#Questão 747555 - Direito Constitucional, Normas e Leis, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747556 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

A) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

B) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.

C) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

D) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

#Questão 747558 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

A) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

B) podem ser reconduzidos somente uma vez.

C) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.

D) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

#Questão 747559 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747560 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

B) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

C) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

D) a eficácia da decisão é erga omnes.

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