Questões de Direito Constitucional

#Questão 285732 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são

A)

escolhidos mediante concurso público de provas e títulos.

B)

nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal.

C)

nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Superior Tribunal de Justiça.

D)

nomeados pelo Superior Tribunal de Justiça, após aprovação da escolha pela Câmara dos Deputados.

E)

indicados pelo Presidente da República, após o exercício da função de Ministro de Estado.

#Questão 285733 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 285770 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

A)

os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B)

nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

C)

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

D)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.

E)

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

#Questão 285785 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quan-do a decisão recorrida:

A)

contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

B)

julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal

C)

der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

D)

julgar causa em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País

#Questão 285899 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos Poderes constituídos, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

A)

Em obediência ao princípio da tripartição de poderes, não há hipótese, prevista constitucionalmente, de desempenho, pelo Poder Legislativo, de função jurisdicional.

B)

Cabe ao Poder Legislativo, com exclusividade, a edição de atos normativos primários.

C)

Cabe, com exclusividade, a órgão do Poder Judiciário (o Supremo Tribunal Federal) o julgamento em tese da constitucionalidade de leis federais.

D)

É facultado ao Poder Executivo, no uso do seu poder regulamentar e por meio de decreto, suprir omissão de lei, criando direitos e obrigações.

E)

Inclui-se no âmbito do Poder Executivo tanto o Ministério Público como os Tribunais de Contas.

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