Questões de Direito Constitucional

#Questão 747548 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

A) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.

B) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.

C) interpor reclamação contra a súmula vinculante.

D) requerer o cancelamento da súmula vinculante.

#Questão 747549 - Direito Constitucional, Estados Federados, Banca não informada, 0000, ,

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

A) podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.

B) a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.

C) o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.

D) se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

#Questão 747550 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

A) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

B) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

C) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

D) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 747551 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.

B) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

C) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

D) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

#Questão 747552 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, ,

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

A) ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.

B) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.

C) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.

D) dispor sobre matéria de lei ordinária.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo