Questões de Direito Constitucional

#Questão 284326 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O exercício do poder pelo povo se dá:

A)

apenas por meio de representantes eleitos.

B)

apenas diretamente, nos termos da Constituição.

C)

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

D)

por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

#Questão 284325 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

É CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:

A) dos Estados e dos Territórios, apenas.

B) dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

C) dos Estados e dos Municípios, apenas.

D) dos Estados e Territórios e do Distrito Federal.

#Questão 284367 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É INCORRETO afirmar que, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,

A)

formar uma sociedade justa.

B)

construir uma sociedade solidária.

C) erradicar a marginalização.

D) reduzir as desigualdades regionais

E) garantir o desenvolvimento local.

#Questão 284419 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se a previsão dos direitos fundamentais da Constituição da Re-pública, tem-se como escusa de consciência:

A)

A impossibilidade a todos dirigida de se escusar de cumprir a lei mediante alegação de seu desconhecimento

B)

A garantia deferida ao preso de ser informado de seus direitos, entre os quais e, especialmente, o de permanecer calado

C)

O direito de deixar de cumprir determinadas imposições do ordenamento jurídico que contrariem as convicções religiosas ou filosóficas do interessado

D)

O princípio segundo o qual todos têm liberdade de fazer ou deixar de fazer o que quiserem, salvo determinação em contrário a lei

#Questão 284430 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A)

O respeito à soberania de cada um dos Estados-membros que compõem a Federação brasileira é um dos fundamentos do Estado Democrático de direito entre nós.

B)

Todo o poder, de acordo com a Constituição Federal, emana do povo, mas esse poder somente pode ser exercido por meio dos seus representantes por ele eleitos.

C)

O princípio da separação dos poderes, consagrado constitucionalmente, não impede que certas funções tipicamente legislativas sejam cometidas pelo constituinte também ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário.

D)

O Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo repúdio ao terrorismo e ao asilo político.

E)

A Constituição Federal impõe ao Brasil o dever de se integrar aos demais países da América Latina, para formar uma grande federação na região, regida por uma só Constituição, comum a todas as nações latino-americanas.

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