Questões de Direito Constitucional

#Questão 284094 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões 54 a 60, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

A)

Durante a vigência do seu mandato, o Senador ou o Deputado Federal está livre de qualquer espécie de prisão.

B)

Somente depois de obtida licença da Câmara dos Deputados, o membro dessa Casa do Congresso Nacional pode ser processado por crime comum.

C)

Nos crimes comuns, o Deputado Federal e o Senador são processados pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

D)

A proteção resultante da garantia da imunidade em sentido material dos Deputados Federais e Senadores por suas palavras e opiniões limita-se aos casos em que expendidas no exercício do mandato ou em razão deste.

E)

Iniciado o processo criminal contra o Senador ou o Deputado Federal, o processo não poderá ser sustado pela Casa Legislativa a que pertence o réu.

#Questão 284218 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 284225 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São princípios da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, exceto:

A) Prevalência dos direitos humanos

B) Livre concorrência

C) Autodeterminação dos povos

D) Repúdio ao terrorismo e ao racismo

E) Igualdade entre os Estados

#Questão 284226 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Federação brasileira é formada pela união

A)

indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal.

B)

voluntária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

C)

indissolúvel dos Estados e Municípios.

D)

indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E)

voluntária dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 284261 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É INCORRETO afirmar que dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil são

A)

o pluralismo político e a cidadania.

B)

a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

C)

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D)

a soberania e a cidadania.

E)

a cidadania e a não-intervenção nos Estados.

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