Questões de Direito Constitucional

#Questão 284791 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 284804 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 284811 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 01 a 05, assinale a opção correta

A)

É constitucional a lei aprovada na Assembléia Legislativa que impõe ao Governador apresentar, em certo prazo, projeto de lei da iniciativa privativa deste.

B)

Se o Governador sancionar lei aprovada pela Assembléia Legislativa que era da sua iniciativa privativa, mas que resultou de proposta de Deputado estadual, essa lei terá sanado o seu vício de inconstitucionalidade formal.

C)

O processo legislativo no Estado-membro deve-se ajustar às regras básicas do processo legislativo federal.

D)

Os Estados-membros não podem legislar sobre matéria da competência legislativa concorrente com a União, enquanto esta não editar as normas gerais sobre o assunto

E)

Os Estados-membros podem legislar livremente sobre matéria da competência legislativa privativa da União, desde que não afronte norma já editada pela União.

#Questão 284829 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção que não contém matéria estabelecida pela Constituição como cláusula pétrea.

A) forma federativa do Estado

B) voto direto, secreto, universal e periódico

C) processo legislativo

D) separação dos poderes

E) direitos e garantias individuais

#Questão 284830 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.

A)

um Senador isoladamente

B)

uma Comissão da Câmara dos Deputados

C)

o Superior Tribunal de Justiça

D)

o Supremo Tribunal Federal

E)

o Governador de um Estado-membro

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