Questões de Direito Constitucional

#Questão 284293 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A forma federativa de Estado do Brasil, prevista no art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988 trouxe uma novidade quanto aos entes que compõem a Federação Brasileira, que é a inclusão do (s):

A)

Municípios.

B)

Estados.

C)

Territórios.

D)

Distrito Federal.

E)

Territórios e Distrito Federal.

#Questão 284289 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na Constituição Federal, o legislador constituinte estabeleceu os princípios fundamentais da República do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa em que um dos princípios referidos não é orientador das relações internacionais do país.

A)

Independência nacional; autodeterminação dos povos e igualdade entre os estados.

B)

Defesa da paz; construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a solução pacífica dos conflitos.

C)

Independência nacional; igualdade entre os estados e a solução pacífica dos conflitos.

D)

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Questão 284306 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 284319 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento

A)

a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos.

B)

a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas.

C)

a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural.

D)

a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos.

E)

a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos.

#Questão 284324 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A)

julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

B)

apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão

C)

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

D)

aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo