Questões de Direito Constitucional

#Questão 747559 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747560 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

B) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

C) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

D) a eficácia da decisão é erga omnes.

#Questão 747561 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

A) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

#Questão 747562 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.

B) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.

C) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

D) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

#Questão 747564 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

A) Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).

B) Conselho Federal da OAB.

C) Entidade de Classe de âmbito nacional.

D) Confederação Sindical.

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