O acordo com a Constituição Federal,...

A

a instituição do ICMS é de competência exclusiva dos estados.

B

a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis é de competência exclusiva da União.

C

os municípios, dentro de sua competência, podem instituir o Imposto sobre o Valor Agregado.

D

os municípios, dentro de sua competência, podem instituir a contribuição de melhoria.

E

aos municípios, é lícita a instituição de imposto sobre os serviços de iluminação pública.