Questões de Direito Constitucional

#Questão 284271 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 284275 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente ao princípio da igualdade, assegurado na Constituição Federal, pode- se afirmar que

A)

é compatível com as discriminações feitas pela própria Constituição Federal.

B)

não admite a existência de Justiças Especiais.

C)

tem como destinatário apenas o legislador.

D)

veda distinções de qualquer natureza, salvo em razão da idade e do sexo.

E)

as razões impeditivas do discrime estão exaustivamente previstas na lei.

#Questão 284282 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:

A)

As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.

B)

As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.

C)

Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.

D)

A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.

E)

O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.

#Questão 284283 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

A)

Independência nacional.

B)

Defesa da paz

C)

Concessão de asilo político

D)

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E)

Prevalência dos interesses econômicos nacionais.

#Questão 284285 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O fato de uma norma constitucional invalidar uma norma da legislação infraconstitucional com ela incompatível é conseqüência do princípio da

A)

unidade da Constituição.

B)

razoabilidade.

C)

supremacia da Constituição.

D)

presunção de constitucionalidade das leis.

E)

proporcionalidade.

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