Questões de Direito Constitucional

#Questão 746903 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica os princípios que regem a Administração Pública.

A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficácia.

B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficácia.

C) Legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e externalidade.

D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.

#Questão 747510 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

A) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.

B) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

D) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

#Questão 747511 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Os participantes não portem armas.

B) A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

C) A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) Os participantes reúnam-se pacificamente.

#Questão 747513 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, Banca não informada, 0000, ,

Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.

B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.

C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.

D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.

#Questão 747514 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, ,

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

A) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo