Questões de Direito Constitucional

#Questão 283662 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados

A)

pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Congresso Nacional.

B)

pela Mesa do Congresso Nacional, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal.

C)

pela Mesa da Câmara dos Deputados, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal.

D)

pela Mesa do Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República

E)

pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

#Questão 283697 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Conselho Nacional de Justiça

A)

pode desconstituir ou rever atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

B)

possui competência originária própria em matéria criminal.

C)

tem como Corregedor o Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integrar.

D)

compõe-se de quinze membros vitalícios.

E)

deve processar e julgar os crimes de abuso de autoridade praticados por magistrados.

#Questão 283730 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação da eficácia da lei outorgada, ou do ato normativo, dependerá de ato expresso anulatório da norma impugnada baixada pelo Presi-dente do Supremo Tribunal Federal.

A)

não é admitida;

B)

é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do respectivo Município;

C)

somente pode ser feita pelo Supremo Tribunal Federal;

D)

é feita pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 283731 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Fede-rativa do Brasil de 1988, somente a União e os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, podendo, portanto, exigir ou aumentar tais tributos, independente-mente de lei que os estabeleçam.

B)

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Fede-rativa do Brasil de 1988, somente a União e os Estados podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, podendo, portanto, exigir ou aumentar tais tributos, independente-mente de lei que os estabeleçam.

C)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Supe-riores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

D)

A Advocacia Pública e a Defensoria Pública são instituições ligadas diretamente ao Ministério Público, com a finalidade de representar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí-pios; o ingresso nas classes iniciais das carreiras far-se-á mediante nomeação do Procurador Geral da República.

#Questão 283740 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, um quinto dos lugares:

A) dos Tribunais Regionais Federais, apenas.

B) dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal, apenas.

C) dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.

D) dos tribunais dos Estados, apenas.

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