São normas da Constituição Federal relativas ao ensino, EXCETO:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superi-or.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
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