Constitui matéria da competência comum da União, dos Esta...

A

Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

B

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

C

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

D

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.