Questões de Direito Constitucional

#Questão 828892 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A) A assistência à saúde é restrita à iniciativa pública, não podendo, em nenhuma ocasião, a iniciativa privada participar da assistência à saúde.

B) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

C) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, podendo serem objetos de comercialização apenas os fluídos do corpo humano, como sangue, sémen etc.

#Questão 828894 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a):

A) Tesouro Nacional.

B) Casa da Moeda do Brasil.

C) Banco do Brasil.

D) Banco Central do Brasil.

E) Ministério da Fazenda.

#Questão 828895 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 832734 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746028 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal é, antes de tudo, um conjunto de normas jurídicas e não uma simples declaração de princípios ou uma exortação política; em conseqüência, as normas constitucionais devem ser prioritariamente interpretadas como preceitos escritos em linguagem técnica.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo