Questões de Direito Constitucional

#Questão 563808 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O órgão do Ministério Público estadual competente para orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta de seus membros é

A)

o Conselho Superior do Ministério Público.

B)

o Colégio de Procuradores de Justiça.

C)

a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

D)

o Centro de Apoio Operacional.

E)

a Procuradoria-Geral de Justiça.

#Questão 563811 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 563842 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 563851 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de

A)

enviar ao Congresso Nacional as propostas de orçamento previstas na Constituição.

B)

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

C)

conferir condecorações e distinções honoríficas.

D)

conceder induto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

E)

celebrar convenção e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

#Questão 563852 - Direito Constitucional, Diversos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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