Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 746043 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, ,

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. As chamadas restrições ou limitações processuais ao poder reformador são aquelas relativas ao rito necessário à aprovação das emendas constitucionais; segundo a doutrina majoritária, não é facultado ao poder derivado atenuar essas limitações.

#Questão 832781 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, mais do que:

#Questão 746044 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Quando o tribunal competente para o controle concentrado de constitucionalidade adota a técnica da interpretação conforme a Constituição, o resultado do julgamento é de declaração de inconstitucionalidade da norma examinada.

#Questão 746045 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina e de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de contas podem exercer o controle de constitucionalidade no âmbito de sua competência, controle esse que possui natureza concentrada.

#Questão 746046 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

No relativo aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item abaixo. A ação popular, tal como prevista na Constituição da República, não é necessariamente dependente da prova do requisito da lesividade econômica para que seu pedido seja julgado procedente.

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