Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 585428 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos tem sua fundamentação constitucional prevista no art. 37 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 19/98 e 20/98. Senão vejamos:

A partir das informações acima, sobre as regras constitucionais e legais acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

#Questão 585429 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo, emprego ou função pública, NÃO é correto afirmar que:

#Questão 585593 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.

#Questão 585594 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às competências dos municípios, assinale a opção correta.

#Questão 585595 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do controle de constitucionalidade da legislação municipal, assinale a opção correta.

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