A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limi

A anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF. B legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU. C irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU. D anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI. E legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.