A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limi

#Questão 585629 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da

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