Questão
Q585628
Prova: Concurso - - do ano
De acordo com a Constituição Federal, as limitações a
De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade deComentários
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