Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputad...

#Questão 252391 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

A) não poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.

B) dependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.

C) poderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.

D) só poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.

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