Constitui monopólio da União

A o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país. B a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro. C a exportação, mas não a importação, de petróleo. D a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo. E a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.