Sobre a proteção de bens de valor histórico e artísti...

A O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação; B O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada. C O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente. D O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio. E A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.