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Sobre a proteção de bens de valor histórico e artísti...

#Questão 646287 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

A) O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;

B) O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.

C) O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.

D) O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.

E) A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

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