Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação d...

A do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano. B do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano. C compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano. D do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano. E do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.