Questões de Direito Constitucional

#Questão 281675 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,

A)

mandado de injunção.

B)

habeas corpus.

C)

habeas data.

D)

ação popular.

E)

mandado de segurança.

#Questão 281688 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281694 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O habeas corpus deve ser utilizado para

A)

garantir o direito de propriedade, ressalvados os casos em que esta não está cumprindo sua função social.

B)

garantir a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.

C)

impedir a prática de qualquer discriminação que ofenda os direitos ou as liberdades fundamentais.

D)

assegurar o conhecimento de informações existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais sobre a própria pessoa nelas interessada.

E)

garantir a soltura, em caso de prisão civil por dívida, do devedor que voluntariamente não paga a pensão alimentícia.

#Questão 281665 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conjugando o Título dos Direitos e Garantias Fundamentais com aquele pertinente ao Sistema Tributário Nacional, é possível encontrar vários interesses que, embora fora do art. 5º, são assegurados como direitos fundamentais. Entre eles pode-se citar o (a)

A)

princípio da legalidade que confere o direito de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B)

direito de obtenção de certidão em repartições públicas para a defesa de interesse pessoal, independente do pagamento de taxa.

C)

direito do contribuinte que estiver em situação equivalente a outro de ser tratado de forma igual, admitindo-se, sempre que possível, uma graduação segundo a capacidade econômica de cada um.

D)

inviolabilidade do sigilo bancário e a de correspondência, salvo por autorização judicial, nos casos expressos no texto constitucional.

#Questão 281699 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A garantia fundamental prevista pela Constituição Federal com o objetivo de assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é

A)

o mandado de injunção.

B)

o mandado de segurança.

C)

o "habeas corpus".

D)

o "habeas data".

E)

a ação popular.

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