Questões de Direito Constitucional

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A indissolubilidade do vínculo federativo no Estado Brasileiro tem como característica:

A respeito da intervenção federal, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

Quanto ao Estádio de Sítio, é correto afirmar que

Nossa atual Constituição prevê a possibilidade do Presidente da República editar Medidas Provisórias, com força de lei. Considerando o disposto no artigo 62, da Constituição Federal pode-se dizer que:

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