Nossa atual Constituição prevê a possibilidade do Preside...

A

ao contrário do decreto lei, só tem eficácia após sua conversão em lei pelo Congresso Nacional;

B

baseada na urgência e relevância, pode ser reedita, na mesma sessão legislativa, mesmo após sua rejeição pelo Congresso Nacional;

C

sua não conversão em lei pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias, implicará, na perda de sua eficácia, desde sua edição, a partir de sua publicação;

D

só perdem sua eficácia quando expressamente rejeitadas pelo Congresso Nacional;

E

todas as alternativas estão erradas.