Questões de Direito Constitucional

#Questão 281547 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281578 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Constituição Federal, podem impetrar mandado de segurança coletivo, SOMENTE:

A)

partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.

B) partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

C)

partido político legalmente constituído; organização sindical de primeiro grau, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

D)

partido político; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

E)

partido político com representação em 3/4 das câmaras estaduais; organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.

#Questão 281583 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281586 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 281628 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser

A)

ação popular, salvo se comprovada a má-fé.

B)

mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

C)

mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais.

D)

mandado de segurança coletivo.

E)

habeas data, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

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