Questões de Direito Constitucional

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#Questão 816289 - Direito Constitucional, Assistência Social, Banca não informada, 0000, ,

Ao contrário do que estabelece a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras se têm guiado por um padrão

A) universal e abrangente.

B) seletivo e focalizado.

C) meritocrático e estatal.

D) democrático e compensatório.

E) regressivo e inclusivo.

#Questão 744425 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744426 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744427 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744447 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado órgão público nomeou para um cargo certo servidor que havia sido condenado pelo TCU, por desvio de recursos, à proibição de assumir cargo público. Sabendo do fato, o TCU determinou que o órgão revisse a nomeação.

Nessa situação, caso o órgão não atenda à determinação, o TCU é competente para, por si só, sustar o ato impugnado.

C) Certo

E) Errado

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