Podem ser propostas emendas à Constituição por, no mínim...

A

metade dos membros do Senado Federal.

B

metade dos membros do Congresso Nacional.

C

um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

D

três quartos dos membros da Câmara dos Deputados.

E

três quartos dos membros do Senado Federal.