A Constituição Federal isenta do pagamento de custas jud...

Questão Q281628

0000 Banca não informada

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso - - do ano

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser

ação popular, salvo se comprovada a má-fé.

mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais.

mandado de segurança coletivo.

habeas data, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

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