Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público. 

Assinale a alternativa correta quanto à Constituição de 1824: 

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:

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