Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 1104578 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Agente Administrativo I

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

#Questão 1104717 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Guarda Civil Municipal - Masculino

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:

#Questão 1104718 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Guarda Civil Municipal - Masculino

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:

#Questão 1105007 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA),

NÃO corresponde a uma competência privativa da União em legislar:

#Questão 1105129 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Carazinho - RS, Visitador do PIM

Segundo a Constituição Federal, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito serão gratuitos para os reconhecidamente: 

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