Questões de Direito Constitucional

#Questão 1111419 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Piracanjuba

Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

A)

de consulta prévia, mediante referendo, às populações envolvidas no Município e adjacências distritais.

B)

de Emenda à Constituição Estadual onde localizar o município a ser criado.

C)

de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D)

da vontade harmônica entre os representantes legislativos dos municípios vizinhos.

#Questão 1112292 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Pedras Grandes - SC, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

A)

de empresas ou capitais de empresas na assistência à saúde no País

B)

de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

C)

de empresas ou capitais aduaneiros na assistência à saúde no País

D)

de empresas ou capitais brasileiros na assistência à saúde em Países estrangeiros

#Questão 1112293 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Pedras Grandes - SC, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 1112295 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Pedras Grandes - SC, Agente de Combate à Endemias

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

A)

de empresas ou capitais de empresas na assistência à saúde no País

B)

de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

C)

de empresas ou capitais aduaneiros na assistência à saúde no País

D)

de empresas ou capitais brasileiros na assistência à saúde em Países estrangeiros

#Questão 1112488 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC, Agente Comunitário de Saúde M4

Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:

A)

O que a questão traz está em parte correta e em parte errada

B)

O que a questão traz está se referindo ao artigo 5º

C)

O que a questão traz está completamente equivocado

D)

O que a questão traz está de acordo com a Contituição

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