De acordo com a Constituição Federal de 1988, é...

#Questão 1112293 - Direito Constitucional, Ordem Social, EVO C, 2025, Prefeitura de Pedras Grandes - SC, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições: 

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