Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

Fundamentando−se na Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente:

Em conformidade com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem: 

Com base na Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:

O prazo de validade de um concurso público, desconsiderando prorrogação, é de até: 

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