Questões de Direito Constitucional

#Questão 1099538 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,

A)

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C)

os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de referendo, e das Assembleias legislativas, por lei complementar.

D)

os estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

#Questão 1101085 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:

A)

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

B)

haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;

C)

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

D)

a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

E)

entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.

#Questão 1101086 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

A)

Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;

B)

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

C)

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias;

D)

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas;

E)

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

#Questão 1101555 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

O inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:

A)

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, salvo quando a informação em questão envolver pessoa de grande relevância nacional

B)

o inciso XIV do artigo 5º pode ser dividido em duas partes, tendo em vista que apresenta uma garantia, a saber, o acesso à informação, e um direito, qual seja, o sigilo da fonte

C)

o acesso à informação é um direito irrestrito, assim como todos os outros direitos fundamentais

D)

o sigilo da fonte é garantido a qualquer cidadão, independentemente do exercício de atividade profissional

E)

o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é uma forma de preservar o direito à informação

#Questão 1102090 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?

A)

Falta de lei complementar para disciplinar a criação de novos impostos estaduais.

B)

Redução do salário mínimo em decorrência de política econômica estadual.

C)

Cobrança de contribuição previdenciária acima do teto definido por lei.

D)

Omissão do município em regulamentar o uso de bens públicos.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo