Questões de Direito Constitucional

#Questão 1098227 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A)

Apenas os brasileiros natos têm direito à liberdade e à segurança pessoal.

B)

A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, mesmo quando ofende outras pessoas.

C)

O direito à igualdade permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas.

D)

A inviolabilidade de correspondência é absoluta e não pode ser quebrada sob nenhuma hipótese.

E)

O direito de reunião só pode ser exercido com autorização prévia das autoridades competentes.

#Questão 1098343 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Ibest, 2025, CORE-MA, Fiscal

A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é correto afirmar que

A)

o princípio da inviolabilidade da intimidade e da vida privada impede que qualquer autoridade pública tenha acesso a informações pessoais, independentemente da situação.

B)

a propriedade privada pode ser limitada ou até mesmo expropriada pelo Estado sem indenização nos casos previstos constitucionalmente, como quando utilizada para a produção ilegal de drogas.

C)

a liberdade de expressão pode ser restringida apenas em tempos de guerra ou estado de defesa, sendo irrestrita em tempos de normalidade democrática.

D)

a Constituição Federal não permite a suspensão de direitos fundamentais, nem mesmo em casos de decretação do estado de sítio ou estado de defesa.

#Questão 1098985 - Direito Constitucional, Previdência Social, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Entrevistador

É CORRETO afirmar que a Seguridade Social prevista no Art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende:

A)

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B)

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes privados destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à habitação e à assistência social.

C)

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos educação, à previdência e à assistência social.

D)

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

E)

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

#Questão 1099381 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS,

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o trabalhador:

A)

Receberá o seguro desemprego, quando for involuntário.

B)

Terá fundo de garantia do tempo de serviço.

C)

Contará com adicional apenas para atividades perigosas.

D)

Possuirá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo.

#Questão 1099440 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Especialista em Controle Interno

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