Questões de Direito Constitucional

#Questão 1095043 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

B)

Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C)

A propriedade atenderá a sua função social.

D)

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

E)

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.

#Questão 1095044 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário:

A)

Supremo Tribunal Federal.

B)

Tribunal de Contas da União.

C)

Conselho Nacional de Justiça.

D)

Tribunal Superior do Trabalho.

E)

Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 1095829 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC,

Assinale a alternativa correta acerca da função de um vereador:

A)

A função de um vereador é de gestor do município. Tem como principal responsabilidade cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

B)

A função de um vereador é elaborar as leis municipais de acordo com os interesses e o bem-estar do povo, além de fiscalização do Executivo, verificando o atendimento às normas legais, bem como às metas de governo.

C)

A função de um vereador é julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição.

D)

A função de um vereador é fiscalizar e administrar a tributação e aduaneira da União.

#Questão 1095831 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC,

#Questão 1096440 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO,

É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,

A)

a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B)

a livre expressão da atividade intelectual, assegurada a censura.

C)

a livre locomoção no território nacional em tempo de guerra.

D)

o livre exercício do trabalho, permitida exigência por decreto.

E)

a livre expressão da atividade de comunicação, desde que precedida de licença.

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