Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela...

#Questão 1098227 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Ibest, 2025, CREFONO - 5ª Região, Auxiliar Administrativo

Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Apenas os brasileiros natos têm direito à liberdade e à segurança pessoal.

A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, mesmo quando ofende outras pessoas.

O direito à igualdade permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas.

A inviolabilidade de correspondência é absoluta e não pode ser quebrada sob nenhuma hipótese.

O direito de reunião só pode ser exercido com autorização prévia das autoridades competentes.

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