Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 987242 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico

A) implica responsabilidade solidária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

B) implica responsabilidade subsidiária dos seus membros pelas obrigações uns dos outros.

C) não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica dos seus integrantes.

D) basta para configurar confusão patrimonial.

E) implica responsabilidade pessoal dos sócios e administradores pelas obrigações das pessoas jurídicas que o integram.

#Questão 987369 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as

A) sociedades, as autarquias e as fundações.

B) associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

C) fundações, as sociedades e as agências reguladoras.

D) empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.

E) organizações religiosas, os Municípios e as associações.

#Questão 987391 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, OBJETIVA, 2022, Condesus - RS, Assessor Jurídico

Sobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:

A) De acordo com o sistema adotado, o marco inicial da personalidade ocorre com a concepção.

B) Com o advento da alteração legislativa (Lei nº 13.146/2015) o deficiente é, agora, pessoa plenamente capaz, salvo se não puder exprimir sua vontade – caso em que será considerado absolutamente incapaz, podendo, quando necessário, ter um curador nomeado em processo judicial.

C) O ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto. O ato constitutivo deve ser levado a registro para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito público, que também depende de autorização do Poder Executivo.

D) De acordo com a “teoria maior”, a comprovação da fraude e do abuso por parte dos sócios constitui requisito para que o juiz possa ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.

#Questão 987562 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao disposto no Código Civil:

A) o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.

B) a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

C) a parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.

D) a revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.

E) o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.

#Questão 987664 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

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