Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 987142 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

#Questão 988146 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Quadrix, 2022, CRA-PR, Advogado I

#Questão 988149 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Quadrix, 2022, CRA-PR, Advogado I

#Questão 988514 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A) A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

B) A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

C) Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

D) O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

E) A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

#Questão 988884 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Sobre a disciplina das pessoas jurídicas prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

B) A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

C) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

D) A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.

E) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o estatuto, reincorporados ao patrimônio do instituidor.

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