Sobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativ

#Questão 987391 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, OBJETIVA, 2022, Condesus - RS, Assessor Jurídico

Sobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:

A) De acordo com o sistema adotado, o marco inicial da personalidade ocorre com a concepção.

B) Com o advento da alteração legislativa (Lei nº 13.146/2015) o deficiente é, agora, pessoa plenamente capaz, salvo se não puder exprimir sua vontade – caso em que será considerado absolutamente incapaz, podendo, quando necessário, ter um curador nomeado em processo judicial.

C) O ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto. O ato constitutivo deve ser levado a registro para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito público, que também depende de autorização do Poder Executivo.

D) De acordo com a “teoria maior”, a comprovação da fraude e do abuso por parte dos sócios constitui requisito para que o juiz possa ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.

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