Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 985713 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

A) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, inclusive de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, independentemente de terem sido ou não beneficiados pelo abuso.

B) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, somente por requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, independentemente de terem sido ou não beneficiados pelo abuso.

C) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, inclusive de ofício, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

D) constitui desvio de finalidade e caracteriza abuso da personalidade jurídica, permitindo ao juiz, somente por requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

E) não constitui desvio de finalidade, nem autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

#Questão 985968 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

#Questão 985981 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno

A) as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.

B) a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.

C) os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.

D) as autarquias, inclusive as associações públicas.

E) as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

#Questão 985997 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

A reunião legal entre duas ou mais pessoas para a realização de um objetivo comum pode resultar na organização associativa.
Na associação civil, é correto afirmar que

A) a finalidade econômica é admitida.

B) os associados possuem direitos e obrigações recíprocos.

C) o contrato social estabelece os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários.

D) a ocorrência da transformação, fusão, incorporação ou cisão é admitida.

E) a exclusão do associado é admissível sem justa causa.

#Questão 986111 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

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