Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 908448 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.

A) Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

B) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.

C) Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

D) A exclusão de associado é admissível mesmo não havendo justa causa.

#Questão 908449 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Concernente aos mandamentos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.

A) Decai em um ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo.

B) As pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.

C) Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, de ofício, desconsiderá-la.

D) Concomitantemente com a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

#Questão 908450 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

#Questão 908520 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

#Questão 908591 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

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