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Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (
#Questão 908448
-
Direito Civil
,
Pessoa Jurídica
,
CONSULPAM
,
2023
,
TCM-PA
, Conselheiro Substituto
Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.
A)
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
B) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.
C) Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
D)
A exclusão de associado é admissível mesmo não havendo justa causa.
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