Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei

#Questão 908447 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos legais: 

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