Questão Q908447
2023 CONSULPAM TCM-PA
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto • TCM-PA

Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei

Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos legais: 

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