Questão Q908450
2023 CONSULPAM TCM-PA
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto TCM-PA

Em consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (C

Em consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são pessoas jurídicas de direito privado: 

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