Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 986221 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Dissolvida uma associação privada, é LÍCITA a seguinte solução acerca de seus bens:

A) Destinação a outra entidade sem fins lucrativos, definida no Estatuto ou, no silêncio, escolhida pelos associados.

B) Divisão do patrimônio igualmente entre os associados.

C) Divisão do patrimônio igualmente entre os gestores.

D) Transferência compulsória dos bens ao Município.

E) Transferência dos bens a entidade pública, por deliberação dos associados, desde que seja federal.

#Questão 986232 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A) Quando os recursos destinados à constituição de fundação privada forem insuficientes, os bens a ela destinados serão devolvidos ao instituidor ou a seus herdeiros, se de outro modo não dispuser o instituidor.

B) As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos.

C) No âmbito das associações, é possível haver disposição estatutária que estabeleça direitos especiais ou situação privilegiada de uns associados em detrimento de outros.

D) As pessoas jurídicas de direito privado não poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.

E) Nas associações, a exclusão do associado é possível em regra, desde que haja justa causa e seja assegurado o direito de defesa e de recurso, salvo quando o estatuto estabelecer a hipótese de exclusão sumária sem contraditório, em situações graves.

#Questão 986272 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 986285 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

A) Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor.

B) As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.

C) O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado.

D) Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.

E) A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável.

#Questão 986346 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Fundações possuem personalidade jurídica

A) de direito privado, conforme o Código Civil, instituídas, mediante dotação patrimonial de origem privada.

B) de direito privado, independente de quem as institua.

C) de direito público, independente de quem as institua.

D) de personalidade híbrida, se híbrida fora a dotação patrimonial.

E) privada ou pública, conforme a vontade do instituidor.

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