Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 986285 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

A) Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor.

B) As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.

C) O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado.

D) Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.

E) A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável.

#Questão 986346 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

#Questão 986420 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a

A) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

B) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

C) inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D) inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

E) publicação, na Imprensa Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ).

#Questão 986461 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

#Questão 986489 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IBFC, 2022, DETRAN-DF, Analista em Atividades de Trânsito

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